Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Charlatanismo — art. 283

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. Não se exige finalidade especial.

Deve haver má-fé tendo consciência de que o meio é ineficaz.

Acreditando fielmente que o meio é eficaz, não há crime: são só maus profissionais.