Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Charlatanismo — art. 283
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível. Não se exige finalidade especial.
Deve haver má-fé tendo consciência de que o meio é ineficaz.
Acreditando fielmente que o meio é eficaz, não há crime: são só maus profissionais.