Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Charlatanismo — art. 283
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: a coletividade; e quem eventualmente for lesado pela conduta do agente.