Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo de dano, consistente na vontade de ofender e denegrir a honra da vítima. Não incide no crime aquele que age com intenção:

De brincar (animus jocandi).

Aconselhar (animus consulendi).

Narrar fato próprio da testemunha (animus narrandi).

Corrigir (animus corrigendi).

Defender direito (animus defendendi).

Se o agente, de boa-fé, faz acusação realmente convencido que ocorreu um crime, não responderá pela calúnia, havendo erro de tipo essencial que exclui o dolo.