Exceção de notoriedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O art. 523 do CPP faz menção a essa exceção, que consiste na oportunidade facultada ao réu de demonstrar que suas afirmações são do domínio público. Ou seja, se o fato já é de conhecimento público, não há como atentar contra honra objetiva.
Dizer que X sai com travesti, mas essa conduta já era de amplo conhecimento público.