Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se quando terceiro toma conhecimento da imputação criminosa feita à vítima. É delito formal, que se consuma independente de dano à reputação.

Somente é cabível a tentativa quando a prática for feita por escrito.