Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em imputar a alguém fato criminoso, sabidamente falso, de forma implícita, explícita ou até reflexa.

O fato deve ser crime. Caso seja imputação de contravenção penal haverá difamação.

Fato falso: jamais ocorreu ou a pessoa apontada não foi seu autor.

Destaca-se que a honra é disponível, ou seja, o consentimento da vítima afasta o delito. Contudo, esse consentimento deve ser dado pela própria vítima, e não por representante.

Também será crime a conduta de divulgar a calúnia. Assim, embora o agente não tenha criado o fato desonroso, por ampliar sua potencialidade lesiva, também responde pelo crime.

Não pode se escusar do crime citando a fonte que criou a calúnia.

É necessário que ele também saiba que a imputação é falsa.