Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de se autoacusar, assumindo a paternidade de delito inexistente ou que não praticou.

O agente tem que ter consciência de que a notícia comunicada é falsa.

Haverá crime mesmo que haja motivo altruísta.

Um irmão assumiu a responsabilidade do crime pelo outro.

Não se exige que a conduta seja espontânea.