Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Não pratica o crime quem chama para si a inteira responsabilidade de ter praticado o crime, onde na realidade foi apenas coautor ou partícipe.
Sujeito passivo: o Estado.