Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Não pratica o crime quem chama para si a inteira responsabilidade de ter praticado o crime, onde na realidade foi apenas coautor ou partícipe.

Sujeito passivo: o Estado.