Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Autoacusação falsa — art. 341
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em se incriminar ao acusar-se, perante autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.
Execução livre.
Perante ≠ na presença.