Considerações gerais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Aumento de pena — art. 226

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há 3 formas de ocorrer aumento de pena nos crimes anteriores:

Se o crime for cometido com o concurso de 2 ou mais pessoas +1/4 .

Justifica-se em razão do maior temor causado à vítima ou maior periculosidade dos agentes.

Há doutrina que entende pela necessidade da participação na execução da conduta, bem como há quem entenda pela sua desnecessidade.

Se há abuso das relações familiares, de intimidade ou confiança (parentesco entre a vítima e o agente, bem como outras relações pessoais entre eles) +1/2.

Justifica-se pela maior reprovação moral da conduta — maior vínculo de confiança e maior dever de afetividade entre eles

A aplicação dessa majorante afasta as agravantes do art. 61, II, “e” e “g”, sob pena de bis in idem

Não caracteriza bis in idem a aplicação dessa majorante com a agravante do art. 61, II, “f” (conduta com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade ou com violência contra a mulher).

Não é possível aplicar essa majorante no caso de pessoas condenada por estupro na modalidade omissão imprópria (por ser elemento normativo do tipo penal).

A extensão do ascendente e descendente é infinita.

Crime de professor contra aluno atrai a majorante pela relação de autoridade.

Se o crime for praticado for estupro coletivo ou estupro corretivo +1/3 a 2/3.

Estupro coletivo é aquele cometido com 2 ou mais agentes.

O inc. I é voltado para todas figuras típicas anteriores, enquanto esse é aplicado somente ao estupro.

Estupro corretivo é aquele que busca controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Em regra, abrange estupros no qual o abusador quer corrigir a orientação sexual ou o gênero da vítima (transexuais). Espécie doentia de “cura” por meio do ato sexual a força.