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Aumento de pena — art. 226

Aumento de pena — art. 226

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 226

Explicação do resumo

Este tópico reúne os desdobramentos abaixo. Consulte as notas específicas para as explicações.

Desdobramentos

  • Considerações gerais