Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Ato obsceno — art. 233

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar ato obsceno em local público, aberto ou exposto ao público. Não se exige finalidade especial por parte do agente.