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Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265 — Majorante de pena

Majorante de pena

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública — art. 265

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 265

Explicação do resumo

Aumenta-se a pena se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços.