Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à integridade nacional — art. 359-j
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um, brasileiro ou estrangeiro.
Sujeito passivo: o Estado; e a coletividade.