Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à integridade nacional — art. 359-j

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em praticar violência ou grave ameaça, com a finalidade de desmembrar parte do Brasil para constituir país independente.

Não constitui crime a simples defesa da ideia de formação de país independente, nem consultas populares informais sobre essa ideia.

Separatistas do Sul.

A consulta oficial também seria atípica, mas a União poderia intervir no Estado visando manter a integridade nacional (art. 34, CF).