Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se a associação entre 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer uma série indeterminada de crimes.
ASSOCIAÇÃO
Associar-se significa reunir-se com uma vinculação sólida e durável entre indivíduos. É mais do que um mero encontro passageiro (típico de concurso de agentes).
Se o agente se associa a mais de um grupo: pluralidade de crimes.
PLURALIDADE DE PESSOAS
Deve haver a presença de, no mínimo, 3 pessoas.
Basta vínculo estável e permanente.
A associação não precisa estar formalizada.
Não necessariamente devem se conhecer.
Não importa se há ou não hierarquia.
PARA O FIM DE PRATICAR UMA SÉRIE INDETERMINADA DE CRIMES
A finalidade deve ser praticar uma série indeterminada de crimes.
Não necessariamente devem ser da mesma espécie.
Não configura o delito a associação para praticar contravenções penais.
A reunião e combinação finalística deve ocorrer antes dos delitos, do contrário, haverá concurso de agentes.
O reconhecimento de continuidade delitiva não afasta o crime de associação criminosa.
Vários roubos considerados como 1 só que em continuidade delitiva: continua sendo associação criminosa.