Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Assédio sexual — art. 216-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente superior hierárquico ou ascendente em relação de emprego, cargo ou função.
Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II).
Não se aplica o aumento se o agente é preceptor ou empregador da vítima, pois são circunstâncias elementares do tipo, evitando-se o bis in idem.
Sujeito passivo: somente o subalterno do autor.
Não havendo relação de subalterno, a conduta poderá ser de constrangimento ilegal.
Se <18 anos, aumenta-se a pena em 1/3.