Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente superior hierárquico ou ascendente em relação de emprego, cargo ou função.

Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2 (art. 226, II).

Não se aplica o aumento se o agente é preceptor ou empregador da vítima, pois são circunstâncias elementares do tipo, evitando-se o bis in idem.

Sujeito passivo: somente o subalterno do autor.

Não havendo relação de subalterno, a conduta poderá ser de constrangimento ilegal.

Se <18 anos, aumenta-se a pena em 1/3.