Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Há duas correntes:
Crime formal, que se consuma com constrangimento, ainda que único, independente da vantagem sexual visada.
Crime habitual, sendo necessária a prática de reiterados atos constrangedores.
Para o primeiro posicionamento, é possível a tentativa. Para o segundo, não.