Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Assédio sexual — art. 216-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Há duas correntes:

Crime formal, que se consuma com constrangimento, ainda que único, independente da vantagem sexual visada.

Crime habitual, sendo necessária a prática de reiterados atos constrangedores.

Para o primeiro posicionamento, é possível a tentativa. Para o segundo, não.