Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Assédio sexual — art. 216-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A ação típica consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função. É a insistência importuna de alguém em posição privilegiada, que usa dessa vantagem para obter favores sexuais.
Professor pode praticar o crime em face de aluno (condição de ascendência).
O agente não pode se valer de violência ou grave ameaça, senão haverá estupro.