Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Arremesso de projétil — art. 264

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em arremessar projétil contra veículo destinado ao transporte público em movimento.

Há doutrina que entende que se o transporte estiver parado (mas não estacionado) ainda estará em movimento.

O projétil não pode ser proveniente de arma de fogo, senão haverá crime do art. 15 da Lei 10826.