Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Arrebatamento de preso — art. 353

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em arrebatar preso, a fim de maltratá-lo (linchamento).

Irrelevante o local em que se acha o preso.

Difere do art. 1, §1 da Lei 9455, pois lá o preso não é arrebatado, sendo torturado dentro do sistema prisional, com a criminosa tolerância estatal.