Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: quem tem o dever legal de repassar à Previdência Social a contribuição recolhida dos contribuintes
Sujeito passivo: previdência social, podendo com ela concorrer os próprios segurados lesados.