Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O bem tutelado continua sendo o patrimônio, mas agora daquele que faz jus à quota do tesouro encontrado em terreno de sua propriedade, nos termos do CC.

Incorre na mesma pena do caput.