Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se a conduta daquele que se apropria da quota parte do tesouro que caberia ao proprietário do prédio em que foi achado.

A posse inicial do bem é lícita: achar o tesouro não constitui o delito. O que é ilícito é a recusa em dividir o tesouro com o proprietário do prédio.

O agente deve caminhar em propriedade alheia autorizado. Caso esteja desautorizado, haverá furto.