Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: o proprietário do bem que teve sua esfera de disponibilidade da coisa retirada.