Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se a conduta daquele que acha coisa alheia perdida e não a restitui ao proprietário ou não entrega a autoridade competente dentro do prazo legal.
Achar a coisa deve ser casual, por acaso. Se intencional, o apoderamento caracterizará furto.
O agente percebe carteira da vítima caindo do seu bolso: furto.
Coisa perdida é aquela que está em local público ou de acesso ao público, fora da esfera de disponibilidade do legítimo possuidor. Do contrário, também caracterizará furto.
Carteira perdida dentro da casa do agente: apoderamento alheio gerará furto.