Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Ameaça | art. 147

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Trata-se de delito formal, consumado-se no momento em que a vítima toma conhecimento do mal prometido, independentemente da real intimidação.

A maioria da doutrina entende ser possível a tentativa, como no caso de carta ameaçadora interceptada. Uma minoria discorda, afirmando se tratar de mero ato preparatório.