Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Alteração de limites — art. 161, caput

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: vizinho adjacente à vítima.

Sujeito passivo: proprietário ou possuidor do imóvel cuja área foi alterada em divisas.

Possuidor indireto da terra pode ser sujeito passivo de qualquer delito de usurpação, sendo legitimados para propor queixa-crime.