Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Alteração de limites — art. 161, caput

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime de ação múltipla, cujos núcleos são suprimir ou deslocar linha divisória, visando apropriar-se de coisa imóvel alheia.

Quanto a ação suprimir, há divergência doutrinária acerca da necessidade de eliminação dos vestígios dessa supressão, com uma corrente afirmando que tendo vestígios haveria o crime de furto, e outra afirmando que basta o dolo de usurpar para caracterizar o crime. De qualquer forma, a jurisprudência entende que não basta a deslocação de marcos demarcatórios, devendo haver verdadeira confusão e dificuldade para sua restauração, que será provada através de perícia.