Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Afastamento de licitante — art. 337-k
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar um dos núcleos do tipo.
Não se exige finalidade específica.