Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de adulterar sinal identificador de automóvel, de seu componente ou equipamento. Não se exige finalidade especial.
Não se exige que o sujeito tenha conhecimento da origem ilícita do veículo.
Se o agente faz visando auxiliar autor de crime anterior, pratica, além desse crime, o crime de favorecimento pessoal ou real.