Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a adulteração ou remarcação do sinal identificador.
A tentativa é possível.