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Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311 — Consumação e tentativa

Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 311

Explicação do resumo

Consuma-se com a adulteração ou remarcação do sinal identificador.

A tentativa é possível.