Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de automóvel, de seu componente ou equipamento.

Simples raspagem do chassi não constitui adulteração.

A alteração da placa com utilização de fita adesiva:

Não há crime: mera infração administrativa, falsificação grosseira.

Há crime: é sinal externo de identificação.

Adulteração de placa de reboque ou semirreboque não configura o crime.

Substituição de placas de um veículo pelas de outro (sem adulterar ou remarcar número) configura o crime.