Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Abuso de incapazes — art. 173
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: incapaz <18 anos e terceiros que sofram prejuízo pela ação do incapaz.
O deficiente mental não pode mais figurar como vítima em razão das alterações da Lei 13964 e Lei 14155, que coloca sua qualidade como majorante do estelionato.
Revogação tácita por ser figura mais grave.
Quanto ao emancipado, há quem entenda poder ser vítima - pois o que se protege é a capacidade mental do menor - e há quem entenda não poder, pois o emancipado não é mais incapaz.