Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Abuso de incapazes — art. 173

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A ação nuclear é abusar, ou seja, tirar vantagem da necessidade, paixão ou inexperiência de menor, induzindo-o à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico em prejuízo próprio ou de terceiro.

Não se exige o emprego de artifício ou ardil, mas havendo seu uso, não se descaracteriza o crime.

O ato absolutamente nulo feito pela vítima acarreta em atipicidade do fato.

Exceto se a nulidade decorre da própria incapacidade da vítima.

O prejuízo da vítima deve ser econômico. O proveito obtido pelo agente pode ser moral.