Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Abuso de incapazes — art. 173
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A ação nuclear é abusar, ou seja, tirar vantagem da necessidade, paixão ou inexperiência de menor, induzindo-o à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico em prejuízo próprio ou de terceiro.
Não se exige o emprego de artifício ou ardil, mas havendo seu uso, não se descaracteriza o crime.
O ato absolutamente nulo feito pela vítima acarreta em atipicidade do fato.
Exceto se a nulidade decorre da própria incapacidade da vítima.
O prejuízo da vítima deve ser econômico. O proveito obtido pelo agente pode ser moral.