Introdução

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.

O termo inicial é o começo da gravidez, que, na ótica jurídica, ocorre com a nidação.

A doutrina classifica o aborto em:

Natural: interrupção espontânea.

Acidental: quedas, traumatismos etc.

Criminoso: arts. 124 a 127.

Legal: art. 128.

Miserável ou econômico-social: praticado por incapacidade financeira.

Eugênico: quando o feto vai nascer com graves anomalias.

Honoris causa: interromper gravidez de amante.

Ovular: praticado até a 8ª semana de gestação.

Embrionário: até 15ª semana de gestação.

Fetal: após a 15ª semana.