Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: o Estado; e toda a sociedade.