Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Abandono moral | art. 247
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Batizado de abandono moral, tutela a organização da família na formação dos filhos, buscando-se evitar a corrupção do caráter.
Admite-se transação penal e SUSPRO.