Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente aquele que tem dever legal de garantir a subsistência da vítima.

Cônjuge, ascendentes e descendentes.

Se houver múltiplas pessoas no polo ativo: cada um responde pela sua omissão.

Sujeito passivo: somente aquele que pode exigir amparo do agente

Cônjuge, filho <18 anos ou inapto a trabalhar, ascendente inválido ou maior de 60 anos, ascendente ou descendente enfermo.