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Abandono material art. 244 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Abandono material | art. 244

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 244

Explicação do resumo

Tutela-se a regular manutenção da família, buscando-se a garantia de subsistência de seus membros.

Admite-se SUSPRO e ANPP.