Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Abandono intelectual | art. 246
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de não cumprir o dever de dar educação. Não há finalidade especial por parte do agente.