Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Abandono intelectual | art. 246
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente os pais.
Sujeito passivo: somente filho em idade escolar (4 a 17 anos).