Termo de juntada, vista e conclusão
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Resumo
Termo de juntada: documentação que registra a introdução de quaisquer documentos aos autos do processo e é geralmente um documento padronizado preenchido com dados específicos do caso.
Termo de desentranhamento: elaborado pelo escrivão ou chefe de secretaria quando decidido pelo juízo que documentos devem ser retirados dos autos.
Termo de vista: ato de passar os autos aos advogados, membros do MP ou da Defensoria Pública para exame.
Termo de conclusão: documenta a vista do juiz aos autos para deliberação.
Os termos são datados e rubricados, sendo a data essencial para a contagem de prazos e a rubrica indicativa de que a data foi colocada pelo escrivão ou chefe de secretaria e possui fé pública.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 373–380 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.