Teoria da asserção

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Resumo

A teoria da asserção (“teoria della prospettazione”), é uma abordagem intermediária entre a teoria abstrata pura e a teoria eclética do direito de ação.

Propõe que a análise das condições da ação deve ser baseada unicamente nas alegações apresentadas pelo autor na petição inicial, sem aprofundamento cognitivo pelo juiz:

Se for possível identificar a ausência de uma ou mais condições da ação com uma análise superficial, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito por carência de ação, seguindo o princípio da economia processual.

Se, por outro lado, for necessário um exame mais aprofundado para determinar a presença ou ausência das condições da ação, estas passam a ser consideradas como questões de mérito. Neste caso, a falta dessas condições resultaria em uma sentença de improcedência, com a formação de coisa julgada material. Assim, a teoria da asserção difere da teoria eclética ao permitir que aspectos inicialmente considerados como condições da ação se transformem em matéria de mérito, dependendo do grau de cognição necessário.

Essa abordagem enfatiza que o relevante para a existência das condições da ação é a simples alegação do autor, assumindo-se provisoriamente a veracidade de suas afirmações.

A teoria da asserção tem sido aceita pelo STJ, e sua adoção implica em uma redução de sentenças terminativas por carência de ação, que são substituídas por sentenças de improcedência.

A teoria da asserção enfrenta críticas, principalmente a respeito da mudança da natureza de um instituto jurídico com base na profundidade da análise cognitiva ou no momento em que o julgamento é realizado. Críticos argumentam que uma condição da ação sempre permanecerá como tal, independentemente de como e quando sua ausência é identificada. Além disso, surge a preocupação de que autores possam manipular suas alegações na petição inicial para atender às exigências das condições da ação e assim obter um julgamento de mérito.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ação · Word original. Parágrafos 38–48 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.