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Títulos executivos judiciais

Títulos executivos judiciais

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Resumo

Este item organiza os assuntos específicos relacionados abaixo.

Desdobramentos

  • Sentença proferida no processo civil que reconheça a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
  • Decisão homologatória de autocomposição judicial
  • Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza
  • Formal e certidão de partilha
  • Crédito de auxiliar da justiça quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial
  • Sentença penal condenatória transitada em julgado
  • Sentença arbitral
  • Sentença estrangeira homologada pelo STJ
  • Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo superior tribunal de justiça

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 318 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.