Relativização da coisa julgada — Introdução

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Resumo

Coisa julgada inconstitucional: nessa forma de relativização, busca-se afastar a coisa julgada de sentenças de mérito transitadas em julgado que tenham como fundamento uma norma declarada inconstitucional pelo STF.

Coisa julgada injusta inconstitucional: o objetivo é afastar a imutabilidade da coisa julgada em sentenças que produzam extrema injustiça, em afronta clara e inaceitável a valores constitucionais essenciais ao Estado democrático de direito.

É importante observar que essa relativização não se refere à ação rescisória tradicionalmente prevista em lei, mas às formas atípicas de relativização. Além disso, o alvo não é a coisa julgada em si, mas a sentença que a produz, considerando-se que o vício está na sentença e não na própria coisa julgada.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Coisa julgada · Word original. Parágrafos 79–85 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.