Reconhecimento de ofício pelo juiz

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Resumo

O juiz pode determinar a limitação do litisconsórcio facultativo de ofício, sem necessidade de manifestação das partes, desde que atendidos os requisitos legais.

Visa a economia processual, a efetivação das decisões judiciais, a garantia de uma razoável duração do processo, ampla defesa etc.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 60–63 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.