Prorrogação de competência — Conceito
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Resumo
Havendo uma determinada situação, o órgão jurisdicional que era abstratamente incompetente poderá no caso concreto se tornar competente.
A prorrogação de competência no Código de Processo Civil se aplica somente às competências relativas.
Uma exceção é a tutela coletiva, que permite a reunião de ações conexas mesmo com competência absoluta definida.
Pode-se verificar uma gradação entre as hipóteses de prorrogação, podendo-se afirmar que umas preferem as outras.
Conexão/continência.
Ausência de alegação de incompetência relativa.
Cláusula de eleição de foro.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 507–516 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.