Prorrogação de competência — Conceito

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Resumo

Havendo uma determinada situação, o órgão jurisdicional que era abstratamente incompetente poderá no caso concreto se tornar competente.

A prorrogação de competência no Código de Processo Civil se aplica somente às competências relativas.

Uma exceção é a tutela coletiva, que permite a reunião de ações conexas mesmo com competência absoluta definida.

Pode-se verificar uma gradação entre as hipóteses de prorrogação, podendo-se afirmar que umas preferem as outras.

Conexão/continência.

Ausência de alegação de incompetência relativa.

Cláusula de eleição de foro.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Competência · Word original. Parágrafos 507–516 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.