Procedimento da assistência

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Resumo

O procedimento para a assistência, seja ela simples ou litisconsorcial, inicia-se com a apresentação de uma petição fundamentada pelo terceiro interessado, detalhando o interesse jurídico que justifica sua intervenção.

Não são necessários os requisitos formais de uma petição inicial, pois o terceiro apenas solicita sua participação no processo já existente.

Este pedido de assistência é aceito, em regra, em qualquer tipo de processo, incluindo execução, mas com exceções como o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis e alguns casos específicos, como o MS.

Após o pedido, se não for indeferido liminarmente pelo juiz, as partes principais são intimadas para manifestação.

O processo principal continua seu andamento normal durante o trâmite do pedido de assistência, que não o suspende.

Se aceito: o assistente atuará no processo a partir desse momento, sem influenciar os atos processuais já realizados (princípio da preclusão).

Se rejeitado: o terceiro tem o direito de recorrer por meio de agravo de instrumento, mas a decisão não suspende o processo principal, exceto em situações excepcionais.

Apenas o terceiro que teve seu pedido negado possui legitimidade para recorrer. Caso o agravo seja posteriormente provido, os atos realizados no processo durante o período de recurso não devem ser anulados, em respeito ao princípio da economia processual.

Se o pedido de assistência for feito durante um prazo crítico para a prática de atos processuais, o terceiro pode simultaneamente praticar o ato e solicitar a intervenção, a fim de garantir sua participação efetiva no processo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 75–87 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.