Procedimento da ação de divisão
Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Divisão e demarcação de terras [arts. 569 a 598]
Resumo
A competência é absoluta do foro do local do imóvel. Aplica-se o art. 60 do CPC caso o imóvel esteja situado em mais de uma comarca.
A legitimidade ativa é de qualquer condômino.
O polo passivo, por sua vez, será ocupado pelos demais condôminos
Art. 588. A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá:
I - a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel;
II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;
III - as benfeitorias comuns.
A citação dos réus se dá da mesma forma que na demarcatória: pelos correios.
Após, o réu terá 15 dias para contestar e, subsequentemente, o processo correrá sob o rito comum.
Uma vez citado o réu, há 3 possibilidades:
Havendo revelia e presunção de verdade dos fatos alegados, cabe o julgamento antecipado do mérito.
Havendo revelia, mas não a presunção de veracidade dos fatos alegados, o juiz intimará o autor para especificar as provas que pretende produzir e o feito prosseguirá.
Já se o réu contestar, o juiz impulsiona o feito para o deslinde dos pontos controvertidos.
Em qualquer dessas 3 possibilidades, o magistrado nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha divisória.
Sobrevindo sentença de procedência, dar-se-á início à segunda fase do processo, de natureza executiva, previsto nos arts. 591 a 597, CPC.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 321–340 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.