Procedimento da ação de divisão

Início > Direito Processual Civil > Procedimentos especiais > Divisão e demarcação de terras [arts. 569 a 598]

Resumo

A competência é absoluta do foro do local do imóvel. Aplica-se o art. 60 do CPC caso o imóvel esteja situado em mais de uma comarca.

A legitimidade ativa é de qualquer condômino.

O polo passivo, por sua vez, será ocupado pelos demais condôminos

Art. 588. A petição inicial será instruída com os títulos de domínio do promovente e conterá:

I - a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel;

II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e culturas;

III - as benfeitorias comuns.

A citação dos réus se dá da mesma forma que na demarcatória: pelos correios.

Após, o réu terá 15 dias para contestar e, subsequentemente, o processo correrá sob o rito comum.

Uma vez citado o réu, há 3 possibilidades:

Havendo revelia e presunção de verdade dos fatos alegados, cabe o julgamento antecipado do mérito.

Havendo revelia, mas não a presunção de veracidade dos fatos alegados, o juiz intimará o autor para especificar as provas que pretende produzir e o feito prosseguirá.

Já se o réu contestar, o juiz impulsiona o feito para o deslinde dos pontos controvertidos.

Em qualquer dessas 3 possibilidades, o magistrado nomeará um ou mais peritos para levantar o traçado da linha divisória.

Sobrevindo sentença de procedência, dar-se-á início à segunda fase do processo, de natureza executiva, previsto nos arts. 591 a 597, CPC.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 321–340 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.